197391 Q998390
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU
Ano: 2022
Banca: IESES

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:


I. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel ou o seu possuidor a qualquer título, excluído o titular do seu domínio útil.

II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

III. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

...
197392 Q998389
Direito Processual Penal Procedimento Penal Outros procedimentos especiais
Ano: 2022
Banca: IESES
Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais. 
197393 Q998388
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei nº 9.782-1999
Ano: 2022
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou produto submetido ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA conforme a Lei n.º 9.782. 
197394 Q998387
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, em relação ao prazo pra o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA:
197395 Q998386
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:
197396 Q998385
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em face da suspensão do processo no Juizado Especial Criminal, assinalar a alternativa CORRETA:
197397 Q998384
Direito Tributário
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, sobre a obrigação tributária principal, assinalar a alternativa CORRETA:
197398 Q998383
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Dos instrumentos em geral
Ano: 2022
Banca: IESES
Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:
197399 Q998382
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto
Ano: 2022
Banca: IESES
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado de: 
197400 Q998381
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU
Ano: 2022
Banca: IESES
A instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município, é de competência: