Direito Processual Penal
Princípios fundamentais do direito processual penal
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
Direito Processual Penal
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Valor Probatório
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é:
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica. ( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana. ( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher. ( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado. A sequência está correta em
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisões cautelares: definição e espécies
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.” Tal informação se refere à prisão:
Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
“Nos países ____________ houverem abolido a pena de morte, esta _______________ ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. _______________ se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique ________________.” Mantido o espírito lógico da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
“Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou ____________.Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena ______________ acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado ______________ afetar ______________ nem a capacidade física e intelectual do recluso.” Mantido o espírito lógico da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
“Toda pessoa tem direito à liberdade _______________ e de religião. Esse direito ________________ liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de _______________ sua religião ou suas crenças, ____________________, tanto em público quanto em privado.” Mantido o espírito lógico da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os casos a seguir. I. No país Alfa, não há lei de proteção contra o desemprego. II. No país Beta, a instrução superior é baseada no mérito. III. No país Gama, o casamento prescinde do livre consentimento dos nubentes. Observado o espírito lógico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
O prefeito do Município Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser majorado o valor venal dos imóveis, via decreto, sem a prévia aprovação de lei que autorizasse essa prática. A consulta do prefeito estava diretamente relacionada à conhecida defasagem do valor venal, o que vinha diminuindo a arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e à forte mobilização da oposição no âmbito da Câmara Municipal, impedindo a aprovação de uma lei com esse objetivo. A assessoria respondeu, corretamente, que:
A sociedade empresária XYZ Ltda. possuía débitos de taxas estaduais e resolveu aderir a um programa de parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa previsto em lei específica do Estado Alfa. Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
