Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Guaraciaba
Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre os princípios pelos quais a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal deve estar baseada, conforme a Lei nº 3238/2007, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta: I - Participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos na elaboração da proposta pedagógica da escola. II - Participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados. III - Graus progressivos de autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira. IV – Limitação na atuação dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas. V – Controle e sigilo dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros.
Das alternativas ,abaixo, qual não corresponde a uma incumbência do profissional de educação no exercício da docência, segundo a Lei municipal nº 3238/2007:
De acordo com a Lei nº 3829/2015, que aprovou o plano Municipal de Educação de Amparo para o decênio 2015/2025, marque a opção que corresponde a uma diretriz do Plano Municipal de Educação:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
A diligência efetuada por um engenheiro de obras da Prefeitura Municipal, tendo como objetivo verificar as condições de uma construção, quer quanto à resistência e estabilidade, quer quanto à sua regularidade, é definida, na Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações, como:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, ou do meio ambiente, é denominado:
