Questões de Concurso - Estude Grátis

171501 Q1024280

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Ano: 2022

Banca: FADCT

De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as taxas de serviços públicos, marque a alternativa incorreta.

A A taxa de limpeza pública abrange as atividades de coleta de lixo domiciliar, de estabelecimento industriais, comerciais ou de prestação de serviços varrição ou limpeza e lavagem de vias públicas. B Fazem parte nos serviços de limpeza pública, as remoções de resíduos e detritos industriais, galhos de arvores, retiradas de entulhos e lixo realizada em horário especial por solicitação do interessado C A taxa de serviços públicos tem como hipóteses de incidência a utilização, efetiva ou potencial dos serviços públicos municipais prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição relativo a limpeza pública, conservação de vias e logradouros públicos e iluminação pública. D A base de cálculo da taxa é o custo dos serviços utilizados pelo contribuinte ou colocados a sua disposição.

171502 Q1024279

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA:

A Durante o prazo previsto no Edital de Convocação, respeitado o prazo de validade, os aprovados em concurso de provas, ou de provas e títulos serão convocados com prioridade sobre os novos concursados para assumir cargos na carreira. B A depender do cargo, dependerá de limite de idade máxima a inscrição em concurso público ao candidato de cargo de provimento efetivo. C O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, não cabendo prorrogação. D O Concurso Público terá, quando possível, o caráter eliminatório e a nomeação far-se-á em estrita obediência à ordem de classificação.

171503 Q1024278

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

Tendo por base a Lei Complementar nº 19/2013, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)São algumas formas de provimento de cargo: nomeação, reversão e acesso.
(__)A posse ocorrerá no prazo de até (60) sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais sessenta dias, a requerimento do interessado.
(__)A posse, poderá ocorrer mediante procuração nos casos previstos em Lei.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial semestral de desempenho, por Comissão Especial instituída pa...

A V, V, F, V, F. B V, F, F, V, F. C F, V, V, V, F. D F, F, F, V, V.

171504 Q1024277

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste/SC.
Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho.
II.Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.
III.Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.
IV.Enquadramento é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, vi...

A I, II e III, apenas. B I, II, III e IV. C II e III, apenas. D I e IV, apenas.

171505 Q1024276

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional.
Nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, assinale a alternativa CORRETA:

A A movimentação funcional na Carreira dos servidores da Câmara de Vereadores dar-se-á por progressão funcional, a cada 2 (dois) anos de efetivo serviço no cargo de carreira. B Não poderá concorrer à progressão funcional vertical, o servidor que somar duas penalidades de advertência por escrito, durante o período aquisitivo. C O servidor em estágio probatório terá direito a progressão funcional vertical, devendo ser aprovado em processo contínuo e específico de Avaliação e de Desempenho, para o direito. D A progressão funcional, partindo do início da carreira, será acrescida de 10% (dez por cento) de um nível para outro.

171506 Q1024275