168291 Q1027490
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular.


De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrumento, é correto afirmar que os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter manifestação subscrita por no mínimo

168292 Q1027489
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

O Código de Administração do Município de Taubaté, disposto na Lei Complementar nº 01/1990, prevê, em seu texto, algumas situações em que o servidor perderá parcial ou integralmente a sua remuneração.

Acerca dessas situações de perda de remuneração pelo servidor, é correto afirmar que perderá 1/3 do seu valor

168293 Q1027488
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Considere que, Juscelino, Técnico Legislativo da Câmara de Taubaté, seja enviado para passar uma semana em Buenos Aires, na Argentina, a serviço da Câmara.

Em função desse afastamento, conforme o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, é correto afirmar que

168294 Q1027487
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Em função das atividades exercidas pelos servidores, determinadas legislações previram expressamente a possibilidade de recebimento de gratificações e/ou adicionais, além dos vencimentos.

Com relação a esse tema, assinale a opção que apresenta apenas gratificações ou adicionais previstos no Código de Administração do Município de Taubaté.

168295 Q1027486
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
As férias são um direito social dos profissionais que atuam no Brasil e, de acordo com o Código de Administração do Município de Taubaté, 
168296 Q1027485
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Avalie se as assertivas a seguir, acerca dos deveres do servidor, estão corretas.


1. Ser leal às instituições a que servir, exercendo com zelo as atribuições do cargo.

2. Tratar as pessoas com urbanidade e ser pontual ao serviço.

3. Promover manifestações de apreço no recinto da repartição, mantendo conduta compatível com a moralidade.


De acordo com o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, está correto o que se afirma em 

168297 Q1027484
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades fiscais, incluindo aqueles que
168298 Q1027483
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.

Em função desses riscos, a Lei Complementar nº 401/2016 previu que determinados servidores da Câmara Legislativa de Taubaté fazem jus a adicional de risco de saúde, a exemplo do

168299 Q1027482
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de livre escolha, a Lei Complementar nº 401/2016 definiu a seguinte proporção mínima que deve ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Legislativa de Taubaté:
168300 Q1027481
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar irregularidades do serviço público e efetuar seu processamento. Essa comissão deve