167641 Q1028140
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato. 

167642 Q1028139
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.  

167643 Q1028138
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.



Na hipótese de risco iminente de morte, o médico poderá deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal para a realização de procedimentos. 

167644 Q1028137
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.



A remuneração do médico poderá ser condicionada ao resultado do tratamento ou à cura do paciente. 

167645 Q1028136
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.



Enquanto perdurar sua incapacidade, será suspenso o registro de médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica. 

167646 Q1028135
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. 

A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais. 
167647 Q1028134
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. 

O Conselho Regional de Medicina deverá suspender o curso do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
167648 Q1028133
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item.  

Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados. 
167649 Q1028132
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. 

A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo. 
167650 Q1028131
Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 



Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser suprimidos.