Em relação à Constituição do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
(   )  Compete ao Estado instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), que terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
(   )  Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território de cada um deles.
(   )  A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração cont... Ver mais

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 13.800/2001). 

No que concerne ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Referente ao recurso administrativo, à revisão e aos prazos (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta. 

No tocante à Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a alternativa correta.

Determinada microempresa deseja participar de procedimento licitatório promovido pelo Estado de Goiás para a aquisição de materiais de expediente. Nesse caso, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da referida microempresa  somente será exigida para efeito de 

Conforme o Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presencial, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo o Decreto Estadual nº 9.666/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
(   )  Na hipótese de a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para a habilitação, o pregoeiro deverá restabelecer a etapa competitiva de lances entre os licitantes.
(   )  Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de dez minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, hipótese adstrita ao pregão eletrônico.
(   )  Manifestada a intenção de recorrer, as respectivas razões recursais deverão ser apresentadas no prazo de vinte e quatro horas, em local próprio no sistema eletrônico.
(   )  Nenhum contrato será c... Ver mais

Sobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, assinale a alternativa INCORRETA.