Durante o período do estágio probatório, o servidor público terá a sua aptidão e capacidade avaliadas, de acordo com os seguintes fatores:
De acordo com o Regime Jurídico Único, é assegurado ao servidor público o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que o direito de requerer prescreve em:
O estágio probatório começa a ser contado a partir da data do(a):
O servidor público Theobaldo morreu, sendo certo que estava investido em cargo de direção. Sabendo-se que o regimento interno não dispõe a respeito, ele será substituído pelo servidor
Para o provimento dos cargos públicos de técnico judiciário, requisitos devem ser satisfeitos pelos interessados, dentre os quais podem ser destacados:
Jorgina Maria, titular do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, foi designada, por ato da autoridade competente, para substituir Ana Maria, Diretora dos Serviços Gerais daquela Corte. Em decorrência do afastamento daquela Diretora, por motivo de estudo no exterior, Jorgina
Sobre a estabilidade do servidor público civil, é CORRETO afirmar que:
Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de
Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pósgraduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,
Os irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que
