1104191 Q251812 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e assinale a alternativa INCORRETA. A A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros. B No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os sub-rogados em seu lugar. C O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. D Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104192 Q251811 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que A a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. B o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. C o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. D o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104193 Q251809 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA. A A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso. B O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido. C O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário. D O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104194 Q251808 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada Considerando o contrato de doação, é INCORRETO afirmar que A a doação com reserva de usufruto, por ser onerosa, não poderá ser revogada por ingratidão. B a doação de imóvel de pessoa casada, sem autorização do outro cônjuge, exceto se o regime for o de separação de bens, poderá ser anulada no prazo de até dois anos, após o término da sociedade conjugal. C a doação inoficiosa está vedada por lei, assim nula será a doação da parte excedente do que poderia dispor o doador. D as doações remuneratórias, as indenizatórias, as propter nuptias e as que tiverem o objetivo de cumprir obrigação natural não são revogáveis por ingratidão. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104195 Q251806 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que A a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. B a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita. C o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. D reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104196 Q251805 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO A a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil. B a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido. C a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil. D fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104197 Q251804 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada Assinale a alternativa que não pode ser considerada como uma obrigação propter rem. A A obrigação de dar caução pelo dano infecto. B A obrigação decorrente do direito de servidão. C A obrigação do dono da coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor. D A obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104198 Q251803 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta: A O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro. B A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros. C É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida. D Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. E A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104199 Q251802 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação: A Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. B A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. C Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. D Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação. E Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
1104200 Q251801 Direito Civil Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto ao contrato de compra e venda, é incorreto afirmar que: A a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. B ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. C até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador. D é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. E é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
