Questões de Concurso - Estude Grátis

1104171 Q251846

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA:

A O co-herdeiro não poderá ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto. B Ao concorrerem tio e sobrinho, ambos parentes de terceiro grau do “de cujus”, será conferido a cada um metade da herança. C A concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do autor da herança dependerá do regime de bens. D Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de 1 (um) ano, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

1104172 Q251844

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como:

A Obrigações solidárias B Obrigações subsidiárias C Obrigações conexas D Obrigações disjuntivas

1104173 Q251842

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa, como injusta, de boa-fé ou má-fé. B O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o pagamento. C O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente, mas não faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé. D O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias.

1104174 Q251840

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz- se com a tradição do objeto. B Os tutores e curadores não podem dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. C O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. D Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

1104175 Q251838

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São formas de extinção das obrigações sem pagamento:

A A remissão, a confusão e a purga da mora. B A novação, a compensação e a execução. C A transação, a confusão e a execução. D A remissão, o compromisso e a transação.

1104176 Q251836

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

A O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. B O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. C O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. D O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.

1104177 Q251835

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. B É valida, com o objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável. C Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contraria os bons costumes D Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

1104178 Q251832

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA.

A A decretação da ausência é requisito indispensável para a declaração da morte presumida. B Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 70 (setenta) anos de idade, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias dele. C Decorridos 6 (seis) meses da arrecadação dos bens do nascente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. D Presume-se a morte quanto aos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória. E Regressando o ausente nos l0 (dez) anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem , os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

1104179 Q251831

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA.

A A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. B Ainda com autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade, adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor. C O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento só pode ser revogado quando feito em testamento. D Dar-se-á tutor ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. E A relação não eventual entre o sogro viúvo e a nora divorciada pode constituir uma união estável.

1104180 Q251830

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA:

A Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência. B A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação. C Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável. D É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. E É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

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