encampação de estabelecimento industrial por outro.

substituição de arrendatário na exploração do mesmo serviço.

aquisição parcial do acervo da massa falida.

fusão de dois estabelecimentos comerciais, dando origem a um terceiro.

substituição de concessionário de serviço público.

o credor somente poderá pleitear perdas e danos.

o credor pleiteará o equivalente de qualquer delas mais perdas e danos.

o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos.

o credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas.

cessará o jus variandi do devedor que não poderá forçar o credor a receber o valor da que se perdeu.

Quem tiver de pagar, a um só credor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento.

Quem tiver a receber, de um só devedor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles corresponderá o pagamento recebido.

Quem sofrer cobrança de débito, líquido e vencido, já transferido a terceiro, imputará a este a responsabilidade pelo pagamento.

Quem tiver direito ao recebimento de débito, líquido e vencido, que saiba ter sido transferido pelo devedor originário a terceiro, poderá imputar a este a responsabilidade pelo pagamento.

O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade.

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.

Ocorre novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

do terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome.

do terceiro não interessado que paga a dívida em nome do devedor.

do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

apenas do fiador que houver renunciado ao benefício de ordem.

somente se o credor, que receber o pagamento de terceiro, transferir a este expressamente todos os seus direitos.

O usufruto sucessivo, instituído em favor de alguém para que depois de sua morte se transmita a terceiro, é usual no Brasil, por configurar transmissão de usufruto por herança.

O usufrutuário tem o dever de fazer despesas ordinárias de conservação do bem, mantendo-o no estado em que o recebeu.

A servidão predial tem por objetivo precípuo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornado-o mais útil, agradável ou cômodo.

requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, presumindo- se a seu favor a verificação de tudo o que foi pago.

reter a obra para assegurar o recebimento do preço.

denunciar ao dono da obra os defeitos e falhas dos materiais entregues para a obra, que possam comprometer a sua execução.

ceder o contrato de empreitada, desde que não seja intuitu personae.

pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.