Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O acesso às informações contidas nos documentos de arquivo depende, fundamentalmente, das funções arquivísticas de criação e aquisição.
O correto gerenciamento dos resíduos sólidos é, atualmente, um dos principais desafios dos grandes centros urbanos. Sob este aspecto, o estudo de viabilidade deve levar em conta a avaliação conjunta das variáveis técnicas, sociais, ambientais e econômicas, tornando-se essencial para a escolha adequada dentre os possíveis cenários ou alternativas de fato eficazes, relacionados à coleta e ao tratamento de resíduos sólidos. Considerando estas características, assinale a alternativa correta.
Considerando a legislação aplicada à concessão de serviços públicos, com especial atenção ao conceito e às características da concessão de serviços públicos disciplinada pela Lei no 8.987/95 e às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública instituída pela Lei no 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue os itens subsequentes. A criança com ou sem deficiência, de educação urbana ou do campo, tem direito a uma educação infantil na sala de aula que priorize o eu, o outro e o nós, assim como o corpo, a linguagem e a emoção.
Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.
Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens. Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conduta considerada, ainda, infração administrativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos pela professora de sua classe durante uma avaliação da aprendizagem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o ECA, se houver recusa da referida professora em rever os critérios de avaliação, Paula terá direito de contestar os critérios avaliativos no conselho de classe da escola.
Considerando o código de ética profissional do psicólogo e as perspectivas contemporâneas da atuação do psicólogo escolar, julgue os itens a seguir. Em situação multiprofissional, não cabe ao psicólogo, em respeito ao código de ética, intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outros profissionais.
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. As litigâncias entre representações e representados relacionadas à quebra de decoro jornalístico restringem-se ao âmbito sindical e à respectiva comissão de ética, não havendo hipótese de remessa do caso ao Ministério Público.
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. Queixas contra conteúdos jornalísticos e seus autores, quando estes atentarem contra o decoro profissional respectivo, devem ser encaminhadas, em primeira instância, à Comissão Nacional de Ética Jornalística.
