Elias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:
I – Elias possui estabilidade, somente podendo ser exonerado do cargo em comissão mediante processo administrativo disciplinar.
II – Por ser ocupante de cargo de provimento em comissão, Elias faz jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
III – Elias, por ser ocupante de cargo de livre nomeação, perceberá subsídio, e não vencimento-base.
IV – Elias fará jus à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com relação a regimes de previdência, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS, o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição do RGPS.
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue os itens a seguir. O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente para o trabalho.
Julgue os próximos itens, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social. Integram as fontes de custeio da seguridade social as contribuições provenientes do segurado empregado, cuja alíquota deverá incidir sobre a remuneração auferida de um ou mais empregadores no decorrer do mês, respeitado o limite máximo da contribuição.
A respeito dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até terceiro grau, de agente da Polícia Rodoviária Federal e integrante do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.
Em consonância com o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que pauta a atuação dos diversos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), torna-se necessário o estabelecimento de critérios para o estudo de localização de atividades, em específico de aterros sanitários, considerando-se os aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais para a tomada de decisão. Baseado nesse contexto, e em se tratando especificamente de alguns dos critérios técnico-ambientais estabelecidos para a seleção de alternativas locacionais, assinale a alternativa que corretamente justifica o respectivo critério.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações e suas atualizações e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. As demonstrações contábeis das sociedades anônimas de capital fechado têm de ser elaboradas de acordo com as mesmas normas aplicáveis às sociedades anônimas de capital aberto expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue os itens subsequentes, a respeito da oferta de matrícula na educação infantil. A educação infantil deverá ser oferecida para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a se completarem em qualquer data do ano letivo em curso, em pré-escolas de tempo integral.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue os próximos itens. Cidadão que solicite informações de interesse público deve esclarecer a finalidade para a qual pretenda utilizar as informações requeridas.
