Regina foi contratada temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993. Marcelo, por sua vez, está investido em cargo efetivo de carreira em determinado órgão público federal. Renato é servidor efetivo de carreira em órgão público federal, mas exerce atualmente mandato eletivo. Com base nesse cenário, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa a(s), analise as afirmativas a seguir:

( ) Os servidores Regina, Marcelo e Renato fazem jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social.

( ) Regina, Marcelo e Renato ingressaram em seus cargos por meio de concurso público, de forma que adquirirão estabilidade, após 3 (três) anos.

( ) Renato, caso exerça mandato de Deputado Estadual, ... Ver mais

A unidade responsável pela gestão de recursos humanos do IBGE recebeu um informe de procedência administrativa sobre servidor efetivo que foi investido em mandato eletivo de Prefeito.

Nesse cenário, o responsável por concessão de afastamentos deve saber que:

Lucas, servidor ainda em estágio probatório, teve pedido de licença deferido pela unidade responsável.

Trata-se, no caso, de:

Em relação à licença para capacitação, à licença para tratar de interesses particulares e à licença para o desempenho de mandato classista, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s), analise as afirmativas a seguir:

( ) A licença para capacitação e a licença para tratar de interesses particulares são cedidas pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

( ) A licença para desempenho de mandato classista é assegurada, sem remuneração, ao servidor público, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

( ) Um dos requisitos para concessão da licença para capacitação é que o servidor não tenha se afast... Ver mais

A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:

I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;

II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;

III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:

A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças, benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença profissional são exemplos de afastamentos contados como efetivo exercício.

II – O período de afastamento do servidor para desempenho de mandato classista é contado como de efetivo exercício.

III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são contados como efetivo exercício.

IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupaçã... Ver mais