Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem. A estrita observância ao edital constitui princípio básico de toda licitação. Assim, o descumprimento desse requisito enseja nulidade do certame.
Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem. A aquisição de produtos e serviços com recursos transferidos pela União, por meio de convênios com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, deve ser precedida de licitação, ressalvados os casos previstos pela legislação própria.
Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem. Nos casos em que couber o pregão eletrônico, a administração poderá utilizar a carta-convite e, em qualquer caso, a concorrência.
Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem. Concorrência, pregão e parcerias são, segundo a Lei n.º 8.666/1993, as modalidades de licitação.
A família de determinado servidor público faz jus, em razão de situação excepcional, a benefício consistente em dois terços da remuneração do respectivo servidor. Está-se diante, nesse caso, de:
Michele, servidora pública de autarquia federal há 5 anos, requer sua aposentadoria. Anteriormente, Michele ocupou, por 6 anos, cargo na Administração Pública Direta da União. Antes de ingressar na Administração Pública, foi funcionária registrada em empresa de gestão de recursos humanos. Michele possui idade suficiente para requerer a aposentadoria voluntária. Nesse caso, Michele:
Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:
I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.
II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.
III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.
