108651 Q911064
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário + 1
Ano: 2023
Banca: IBADE
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da súmula vinculante é de: 
108652 Q911063
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Organização do Estado – Estados + 3
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é:
108653 Q911062
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: IBADE
É correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto por:
108654 Q911061
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que: 
108655 Q911060
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Das Partes e dos Procuradores Da Herança Jacente + 4
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos sujeitos do processo, é correto afirmar que:  
108656 Q911059
Direito Processual Civil Assistência Litisconsórcio Intervenção de Terceiro
Ano: 2023
Banca: IBADE
Quando a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito, caracteriza-se a hipótese de: 
108657 Q911058
Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo Extinção do Processo
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo, é correto afirmar que haverá resolução do mérito quando o juiz: 
108658 Q911057
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2023
Banca: IBADE
Nos termos do atual Código de Processo Civil, acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:  
108659 Q911056
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil Recurso Extraordinário + 1
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível e criminal:
108660 Q911055
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor se aplica: