O controle externo no Brasil, quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública Federal, atualmente, comporta atividades diversificadas, compreendidas na competência
Entre as funções de controle externo da Administração Pública Federal exercidas em conjunto pelo Tribunal de Contas da União - TCU e Congresso Nacional - CN, inclui-se o exame e avaliação dos projetos e programas autorizados na Lei Orçamentária Anual, avaliando os seus resultados quanto à eficácia, eficiência e economicidade.
O julgamento de regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais constitui uma função de controle externo, cujo exercício a Constituição confere
Considerando as disposições legais acerca de controle externo e controle interno, julgue os itens que se seguem.
Não constitui atribuição do Tribunal de Contas do Estado fiscalizar os cálculos das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devidas aos municípios.
Considerando as disposições legais acerca de controle externo e controle interno, julgue os itens que se seguem.
As contas anualmente prestadas pelo governador do estado incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça e a do chefe do Ministério Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas do Estado.
D – despesa orçamentária (334XXXXXX)
C – fornecedores (212XXXXXX)
D – crédito empenhado a liquidar (292XXXXXX)
C – crédito empenhado liquidado (292XXXXXX)
D – empenhos a liquidar (292XXXXXX)
C – empenhos liquidados (292XXXXXX)
D – valores em liquidação (292XXXXXX)
C – valores liquidados a pagar (292XXXXXX)
D – direitos e obrigações contratadas (299XXXXXX)
C – contratos de serviços (199XXXXXX)
Considerando a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem, relati...
A contabilidade pública está estruturada dentro dos princípios fundamentais de contabilidade e dos princípios específicos do orçamento. Os atos e fatos são escriturados de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a partir da indicação do código numérico que representa o evento. Associado a cada evento, existe um roteiro para a contabilização dos atos e fatos, em que estão definidas antecipadamente todas as contas a serem debitadas e creditadas nas unidades gestoras envolvidas, relacionadas ao registro específico que se está por escriturar. Como praxe, a escrituração segue totalmente o método das partidas dobradas: a cada débito corresponde um crédito de igual valor e vice-versa. Além disso, no âmbito dos l...
Assinale a alternativa correta que demonstre a ocorrência do Prévio Empenho:
As codificações da Classificação Funcional Programática 0308033 e 1376456 correspondem, respectivamente, às despesas efetuadas com:
De conformidade com a classificação de Despesa por Categoria Econômica, pertencem ao grupo 313200:
