106171 Q913544
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica + 5
Ano: 2023
Banca: FGV
Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando cargo de chefia no órgão público, Oscar descobre que há um processo administrativo de interesse de Luís. Visando prejudicar Luís, Oscar presta-lhe informações falsas sobre o procedimento administrativo em curso.
Nesse caso, é certo que a conduta de Oscar pode ser enquadrada em
106172 Q913543
Direito Penal Culpabilidade Exigibilidade de conduta diversa
Ano: 2023
Banca: FGV
Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, devendo Arthur praticar determinado ato administrativo, em benefício dos criminosos, sob pena de grave ofensa à integridade física de Aline. Arthur se sente ameaçado e apavorado, com justo receio pela integridade física de sua esposa.
No caso narrado, na hipótese de Arthur efetivamente praticar o ato de ofício requerido, é correto afirmar que
106173 Q913542
Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a afirmativa correta. 
106174 Q913541
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Atuação do Poder Público e Disposições Finais Direitos e Garantias dos Usuários
Ano: 2023
Banca: FGV
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento sustentável da Internet no país.
O Decreto nº 4.829/2003, por sua vez, é uma lei que trata da neutralidade da rede e regula o acesso à Internet no Brasil.
Sobre o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e o Decreto nº 4.829/2003 no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O CGI.BR é uma autoridade reguladora responsável por estabelecer e garantir a implementação de políticas públicas de governança da Internet no Brasil. II. O Decreto nº 4.829/2003 é uma lei que trata da proteção de dados pessoais e de privacidade online. III. O CGI.BR é composto por representantes de governo, empresas privadas e sociedade civil IV. O CGI.BR promove a partic...
106175 Q913540
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Judiciário Poder Executivo + 3
Ano: 2023
Banca: FCM
Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
106176 Q913539
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: FCM
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988 é correto afirmar que o (s)
106177 Q913538
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2023
Banca: FCM
De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados”, descreve o princípio da
106178 Q913537
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2023
Banca: IADES
A Emenda Constitucional nº 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial quanto à aposentadoria. De acordo com a redação dada pela referida emenda ao texto constitucional, é correto afirmar que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado 
106179 Q913536
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2023
Banca: IADES
Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra 
106180 Q913535
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: IADES
A respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão