Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após a mudança do parâmetro normativo constitucional.
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a entidade de classe deve ter associados, em, pelos menos, nove estados da Federação.
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, ele dará ciência ao Poder competente para adotar as providências cabíveis e definirá o prazo de trinta dias para fazê-lo quando se tratar de órgão administrativo.
Direito Financeiro
A Despesa Pública
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.
Direito Financeiro
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos públicos o regime de execução de despesas públicas decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, que impede a identificação do autor da emenda e do beneficiário da despesa decorrente da emenda.
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ano:
2023
Banca:
IADES
Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de empresas em condições de assumir a direção de empresas públicas que anteriormente ofereciam esses bens, a crise fiscal que resultou no esgotamento da capacidade de investimento do setor público e uma visão ideológica de defesa da redução do tamanho do Estado. COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Grupo GEN, 2010.
Considerando o excerto apresentado, assinale a alternativa que indica as novas atribuições assumidas pelo Estado a partir da sua retirada das atividades produtivas.
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2023
Banca:
IADES
A preocupação em reduzir as diferenças sociais por meio da distribuição de riqueza, financiada, por uma carga tributária relativamente elevada representa uma característica do Estado
Direito Processual Civil
Competência no Processo Civil
Ano:
2023
Banca:
FGV
Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumenau, Santa Catarina. A ação visa à aquisição da propriedade imobiliária de um imóvel pertencente aos réus, adquirido pela herança paterna. A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
