No processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde (SUS), desde sua concepção e publicação na Constituição Federal de 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal (CF), considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS, traz nos artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. O artigo 198 da CF traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Considerando a afirmação acima assinale a alternativa CORRETA:

O Programa Cuida Mais Brasil, que tem por finalidade aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Quanto ao monitoramento do programa, um dos indicadores mensurados deve ser o de processo, que indica: 

O Programa Cuida Mais Brasil, tem como enfoque a saúde da mulher e a saúde materno-infantil, por meio do financiamento federal de ações complementares de apoio às equipes de Estratégia Saúde da Família e Atenção Primária em Saúde. A suspensão da transferência do incentivo financeiro do Programa poderá ser suspensa se:

O Programa Cuida Mais Brasil, recomenda o acompanhamento do pediatra no atendimento à criança junto às equipes e orientações aos responsáveis e comunidade, a realizar:
I. Educação em saúde de forma compartilhada, com temas sobre o desenvolvimento infantil, tais como: o estímulo ao aleitamento materno e doação do leito humano, alterações de fala e linguagem, prevenção de acidentes domésticos e de trânsito na infância, promoção de cultura da paz, orientação alimentar e nutricional e entre outras.
II. Apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes da APS na prevenção de complicações identificadas na APS.
III. Apoio técnico-pedagógico para o setor educacional com o intuito de orientar professores, diretores e demais trabalhadores da educação, por meio do Programa Sa... Ver mais

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:

Segundo a Nota Técnica nº 21/2022, sobre a implementação do Programa Cuida Mais Brasil caberá aos pediatras e ginecologistas/obstetras complementar o cuidado prestado na APS, sem que se constitua em atendimento ambulatorial especializado. Aos pediatras, recomenda-se priorizar o atendimento às crianças que se encontram nas seguintes situações:
I. Apresentando icterícia moderada ou alterações fenotípicas mais frequentes.
II. Apresentando medidas antropométricas como peso para a idade normal, estatura ou altura para a idade normal, IMC para a idade normal, somente em situação de aleitamento exclusivo.
III. Atraso no crescimento por transtornos do crescimento ósseo, por transtornos hormonais, síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente a nanismo.
I... Ver mais

Segundo a lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no que se refere a organização, direção e gestão da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde.
III. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organiz... Ver mais

A Portaria GM/MS nº 937, institui o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde. São objetivos do programa:
I. Apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil.
II. Aumentar a resolutividade da APS, por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes, e contribuir para a integralidade do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil.
III. Apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres em período pré-concepcional, gest... Ver mais

Considerando o Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. Sobre essa diretriz, afirma-se:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO: