Questões de Concurso - Estude Grátis

104351 Q915364

Enfermagem Assistência de Enfermagem em Feridas e Curativos

Ano: 2023

Banca: CPCON

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira:
Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA desta associação:

A D, F, A, B, E, C. B F, D, E, B, A, C. C A, B, C, D, E, F. D F, A, E, B, C, D. E D, E, B, A, C, F.

104352 Q915363

Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Decadência + 6

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário:

A A anistia, o pagamento, a remissão e a prescrição. B A compensação, a isenção, o pagamento e a remissão. C O pagamento, a compensação, a remissão, a prescrição e a decadência. D A isenção, a anistia, a remissão e o pagamento.

104353 Q915362

Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. B Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. C A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. D A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.

104354 Q915361

Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.

A O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. B Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que receberá o pagamento do tributo. C Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. D Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

104355 Q915360

Direito Tributário Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário Lançamento Tributário

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

No que se refere ao Lançamento Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. B O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada. C Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento judicial tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. D Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do lançamento.

104356 Q915359

Direito Tributário Competência tributária Tributos Municipais IPTU + 1

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. B Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. C Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. D O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade e a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.

104357 Q915358

Direito Tributário Competência tributária Impostos Estaduais Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) + 1

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.

A A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução da Câmara dos Deputados, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação. B O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro. C O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é de competência da União. D A base de cálculo do Imposto é o montando arbitrado entre as partes.

104358 Q915357

Direito Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Tributário Nacional:

A O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade judicial informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. B O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. C A revisão do lançamento pode ser iniciada mesmo depois de extinto o direito da Fazenda Pública. D Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ainda que comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

104359 Q915356

Direito Tributário Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Relativamente ao lançamento do crédito tributário, conforme o Código Tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada. B A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. C A atividade administrativa de lançamento é discricionária. D Compete exclusivamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

104360 Q915355

Direito Tributário Extinção do crédito tributário Remissão Transação + 1

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em:

A I, II e III. B I e III. C Apenas II. D Apenas III.

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