Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.

No que se refere à execução, é correto afirmar que:

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.