Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
É espécie tributária cobrada pelo município o ingresso em museus por ele administrados.
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
A atuação do Estado direcionada a determinados contribuintes, de forma cogente, deve ser remunerada por taxas ou contribuições.
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Para verificar se os veículos estão aptos a trafegar, a fim de proteger a integridade física dos demais membros da sociedade, foi instituído serviço de licenciamento de veículos automotores tendo como base de cálculo o valor do veículo, o que se dá por meio de taxa.
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
A taxa de serviço refere-se à utilização efetiva ou potencial de serviço público, do mesmo modo como é cobrada a taxa pela coleta de lixo domiciliar e em logradouros públicos.
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
As taxas são compulsórias, enquanto os preços públicos têm caráter facultativo.
Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.
Pedágio é o tributo cobrado com fundamento na ocorrência de valorização imobiliária decorrente de atuação estatal específica — a obra pública rodoviária realizada por concessionária ou permissionária de serviço público.
Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.
As taxas são distintas, mensuráveis e divisíveis, uma vez que, ao ser prestado um serviço ao contribuinte, naquele instante, ele se distingue dos demais componentes da sociedade, pois ele paga, mas só aquele contribuinte recebe os serviços do Estado; conseqüentemente, ele pode medir os benefícios que recebe daquilo que o Estado lhe presta e, como conseqüência, advém a noção de divisibilidade face à inclusão patrimonial dos serviços recebidos.
Um dos tributos que podem ser cobrados no Brasil tem como fato gerador o exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que indica essa modalidade tributária:
A taxa é espécie tributária que se distingue do imposto pela:
No que se refere à extinção e à suspensão do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
O parcelamento requerido pelo inadimplente é causa de suspensão do crédito tributário e será concedido independentemente de lei específica.
