Com relação à vigência no tempo das normas tributárias, assinale a alternativa correta:
Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.
As autarquias não são imunes à incidência de taxas.
No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
Para custear a fiscalização de obras particulares, o município poderá utilizar-se de taxa.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A cobrança de taxa de serviços prestados pelos órgãos de segurança pública ofende o requisito da divisibilidade exigido por tal espécie de imposição tributária.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O uso de bem público não é suscetível de cobrança por meio de taxa.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para melhorar o serviço de limpeza das ruas, poderá ser instituída taxa de limpeza de rua que tome por base de cálculo a área do imóvel.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
É lícito ao município instituir taxa de fiscalização de localização e funcionamento de estabelecimento comercial. Entretanto, a exigência do pagamento do tributo só será possível se for estabelecida efetiva fiscalização.
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços. Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de serviços.
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
À cobrança compulsória de prestação pecuniária feita pelos proprietários de imóveis beneficiados por obra pública dá-se o nome de contribuição parafiscal.
