I- Expedir os atos normativos à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). II- Coordenar e articular as ações no campo da assistência social. III- Propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Politica Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos. IV- Monitorar estudos e pesquisas no âmbito da seguridade social e democratização do ...
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Para o adequado funcionamento da Estratégia Saúde da Família, é necessária a cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de 100% da população cadastrada, com um máximo de 850 pessoas por ACSs e de 10 ACSs por Equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
Julgue o item subsequente.
O cancro mole é uma afecção de transmissão exclusivamente sexual caracterizada por lesões múltiplas (podendo ser única) e habitualmente dolorosas, mais frequentes no sexo masculino.
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Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Julgue o item a seguir.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) procura reduzir a qualidade de vida da população brasileira. A estratégia é apoiada por alguns parlamentares brasileiros e pela Organização Mundial da Saúde.