107231 Q912484
Direito Penal Antijuridicidade Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma
107232 Q912483
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública + 4
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
107233 Q912482
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
107234 Q912481
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Fé Pública + 6
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de
107235 Q912480
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Ano: 2023
Banca: VUNESP
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
107236 Q912479
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Advocacia Pública no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
107237 Q912478
Direito Processual Civil Recursos Improcedência Liminar do Pedido Processos de Competência Originária dos Tribunais + 2
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:
107238 Q912477
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Nos termos do disposto na Constituição Federal do Brasil, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:
107239 Q912476
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil o(a), EXCETO:
107240 Q912475
Direito Previdenciário
Ano: 2023
Banca: BRB
Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.