Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada -

#Questão 912475 - Direito Previdenciário, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.

A) O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

B) Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a 1]4 do salário mínimo.

C) A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.

D) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E) No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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