Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

A polícia administrativa e a polícia judiciária, que incidem sobre a liberdade das pessoas, são equivalentes.

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra. 

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.

Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública. 

No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.

Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também exige relevância da matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.

No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.

É vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos. 

No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.

De acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito.