Considerando a evolução na interpretação e concretização dos direitos e das garantias individuais no âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, a lei pode estender a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito a todos, independentemente da condição econômica do requerente, o que significa dizer que os cartórios, na qualidade de delegados do poder público, não têm direito absoluto à percepção de emolumentos por todos os serviços prestados.

Julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STF, considerando o direito a moradia previsto no art. 6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação, não poderá ter penhorado o único bem imóvel em que reside, declarado bem de família, para satisfazer o crédito do locador no caso de inadimplemento do locatário.

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal Brasileira:

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

IV. São a... Ver mais

As favelas e/ou pessoas dormindo debaixo de pontes são exemplos de desrespeito a um direito garantido na nossa Constituição. Este direito é:

Ao julgar um processo de fiscalização referente a um conselho de fiscalização profissional, o TCU decidiu fixar prazo para que a entidade adotasse as providências cabíveis à rescisão de contratos de trabalho firmados, no ano de 2005, sem o prévio concurso público. A associação dos empregados do mencionado conselho protocolizou, no TCU, a peça intitulada recurso de reconsideração, requerendo a reforma da decisão sob as alegações de que os empregados dos conselhos não eram servidores públicos, não se aplicando a eles a norma que exige a contratação mediante prévio concurso público, e de que a rescisão imediata de todos os contratos de trabalho oneraria demasiadamente o conselho, levando-o à extrapolação dos limites de gastos estabelecidos pela Le... Ver mais

Dos itens abaixo assinale aquele que NÃO é tido como critério de identificação do melanoma maligno:

Uma criança de 2 anos de idade, com febre não muito alta, inapetência, queda do estado geral, hiperemia da orofaringe, acompanhada de lesões ulceradas e dolorosas na mucosa oral, apresentou também exantema vesiculoso distal, acometendo principalmente as plantas e palmas. O agente etiológico mais provavelmente envolvido na doença é:

Um paciente de 25 anos procurou assistência médica, com história de febre, calafrios, artralgias e dor no baixo ventre, além do surgimento de múltiplas lesões nodulares inguinais unilaterais, dolorosas e não ulceradas, a princípio, mas que depois formaram uma massa única e volumosa que amoleceu e drenou, em diferentes pontos, grande quantidade de secreção amarelada. Relata ainda ter tido relação sexual suspeita mais ou menos 20 dias antes e de ter notado a presença de pequena lesão ulcerada e indolor na glande. O agente etiológico mais provavelmente envolvido no quadro acima e a droga antimicrobiana de primeira linha para o tratamento deste é: