Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.

Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Intervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1988 admite expressamente a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos.

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em comissão, por entender ser inconstitucional a lei distrital que criara cargos de provimento em comissão para exercício de atividades meramente administrativas. Assertiva: Nessa situação, foram feridas as funções do Poder Legislativo, pois a possibilidade de o TCDF considerar lei inconstitucional incidentalmente atenta contra os mecanismos recíprocos de freios e contrapesos estabelecidos na CF como pilares da separação das funções estatais.

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os municípios, sendo todos esses entes autônomos.

Uma das técnicas mais utilizadas para a coleta de impressões digitais faz uso de pós. A interação dos pós com os componentes da impressão digital se dá, normalmente, por interação de Van der Waals. É comum utilizar óxido de ferro (III) — Fe2O3 — na formulação desses pós. A revelação da impressão feita com Fe2O3 pode ser destruída pela presença de ácido, por causa da seguinte reação.
Fe2O3 (s) + x H+ (aq) ⇌ y Fe3+ (aq) + z H2O (l)
Com base nessas informações, julgue o seguinte item.
O óxido de ferro (III) é um peróxido.

Uma das técnicas mais utilizadas para a coleta de impressões digitais faz uso de pós. A interação dos pós com os componentes da impressão digital se dá, normalmente, por interação de Van der Waals. É comum utilizar óxido de ferro (III) — Fe2O3 — na formulação desses pós. A revelação da impressão feita com Fe2O3 pode ser destruída pela presença de ácido, por causa da seguinte reação.
Fe2O3 (s) + x H+ (aq) ⇌ y Fe3+ (aq) + z H2O (l)
Com base nessas informações, julgue o seguinte item.
Na reação do Fe2O3 apresentada, o ácido é o catalisador.

Uma das técnicas mais utilizadas para a coleta de impressões digitais faz uso de pós. A interação dos pós com os componentes da impressão digital se dá, normalmente, por interação de Van der Waals. É comum utilizar óxido de ferro (III) — Fe2O3 — na formulação desses pós. A revelação da impressão feita com Fe2O3 pode ser destruída pela presença de ácido, por causa da seguinte reação.
Fe2O3 (s) + x H+ (aq) ⇌ y Fe3+ (aq) + z H2O (l)
A estequiometria correta da equação química apresentada é obtida com os seguintes valores para x, y e z, respectivamente: 6, 2 e 3.