Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
As definições do objeto demandam fundamentação técnica que lhes dê amparo.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
O pregoeiro será designado entre osservidores do órgão licitante, podendo contar com equipe de apoio.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em sindicância ou se judicializada a disputa.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo observar patamar, ainda que excessivo, que justifique a censura pedagógica do infrator.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir bem o objeto licitado, discriminando, ainda, exigências de habilitação e critérios de julgamento.
