Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
Não são admitidas, no detalhamento do objeto, descrições que acabem por limitar a competitividade do certame.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
É terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Micro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior porte.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal — “contrato administrativo” — a si próprios.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administrados com novas orientações, posturas ou condutas.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.
Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.
Apesar de suas possíveis deficiências, decorrentes, entre outras, da escassez de recursos e da enorme desigualdade regional e social, o Brasil construiu um dos maiores sistemas universais de saúde...
Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.
O agronegócio adquire crescente importância na pauta de exportações do Brasil, mesmo abrindo mão do concurso da ciência e do uso de moderna tecnologia.
Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.
Maior democracia do mundo atual, com uma população superior a um bilhão e trezentos milhões de habitantes, a China amplia sua participação no comércio mundial, ainda que praticamente desconheça o...
Tendo em vista a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
É peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitantes com base em sua origem.
