693891 Q708135
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Segundo Meirelles (2015), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar que está sujeito a cinco princípios de observação constante.

Sobre esse tema, se a administração retardar a movimentação do processo administrativo ou dele se desinteressar, é correto afirmar que está sendo infringido o princípio da(o):

693892 Q708134
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. No processo administrativo disciplinar em que se pretenda aplicar a penalidade de demissão, é indispensável a apresentação de defesa técnica por advogado, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
693893 Q708133
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.
693894 Q708132
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o levaram à aposentadoria por invalidez. Três anos depois, a administração pública, por meio da junta médica oficial, constatou que João teria se reabilitado e que suas sequelas haviam sido extintas, fatos que ocasionaram a declaração de insubsistência dos motivos da sua aposentadoria.

Nessa situação hipotética, a determinação do retorno ao cargo anteriormente ocupado por João configura o(a)

693895 Q708131
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Servidor público civil federal pretende o deslocamento no âmbito do quadro de sua carreira, com mudança de sede, para acompanhar sua esposa, servidora pública militar, que foi deslocada por interesse da administração pública.

Nessa situação hipotética, para acompanhar sua esposa, o servidor deverá

693896 Q708129
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
693897 Q708125
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.
693898 Q708124
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir. Provimento é o ato emanado da pessoa física designada para ocupar um cargo público, por meio do qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada.
693899 Q708122
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
693900 Q708121
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.