Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Assinale a afirmativa INCORRETA acerca da deficiência.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre este documento não é correto afirmar que:

A reforma do Estado no âmbito do Decreto Lei nº 200/67 é amplamente conhecida pela implantação da noção de administração direta e indireta.

Segundo diversos analistas e estudiosos, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiram naquele momento da reforma consequências inadequadas, dentre as quais destaca(m)-se:

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Entidades da administração pública federal podem aderir a atas de registro de preços gerenciadas por órgãos e entidades municipais, distritais ou estaduais.

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, cinco vezes o quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos que venham a aderir.

“Sistemas adotados quando há uma ausência total ou parcial dos sistemas de tratamento de esgoto em áreas rurais e/ou urbanas. Sua presença, contudo, pode representar um risco ao aquífero subterrâneo, tendo em vista a infiltração no solo e os efeitos ofensivos provenientes da decomposição da matéria orgânica, bem como os efeitos maléficos possíveis causados à saúde humana, levando-se em consideração a presença de micro-organismos patogênicos na água consumida pela população. Esse sistema de tratamento, na verdade, é composto por duas unidades: um tanque para descontaminação e uma unidade de disposição do seu efluente. O projeto, a construção e a operação destes sistemas estão disciplinados pela norma NBR – ABNT 7229/1993 (e complementares). Estão destinados a receber contribuições de... Ver mais

Qual deve ser a frequência inicial do monitoramento, por parte dos órgãos competentes, dos parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade das águas subterrâneas (segundo a Resolução CONAMA nº 396/2008)? E quais deverão ser os parâmetros selecionados, no mínimo, para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes?

De acordo com o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, assinale a opção que indica os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira de uma sociedade empresária.

De acordo com o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, o Regime de Competência representa