Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, deficiência é toda p...

A Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. B Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. C Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,10 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,5 e 0,10 no melhor olho, com a melhor correção óptica. D Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Não se incluem as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.