450281 Q554639
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 - Lei Geral das Telecomunicações - e suas alterações.
450282 Q554638
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Decreto n.º 8.189/2014, julgue o próximo item. Uma das atribuições do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais é manifestar-se sobre a assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresas ou sobre operações de reestruturação societária que envolva a fusão de empresas estatais.
450283 Q554629
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.
450284 Q554628
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
450285 Q554626
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As ações de inteligência são importantes para uma nação, pois objetivam a produção de conhecimentos capazes de favorecer e agilizar o processo decisório para uma ação governamental assertiva e eficiente, garantindo a segurança da sociedade e do Estado. Da mesma forma que o Brasil investe em serviços de inteligência, concorrentes com diversas finalidades também inves tem, confirmando-se uma ameaça constante ao país. Neste contexto, considere o trecho do Decreto no 4.376, de 13/09/2002:

Completam, correta e respectivamente, as lacunas de I a IV:

450286 Q554589
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue os itens subsequentes. As comunicações da administração pública federal fundacional devem ser realizadas por serviços providos por órgãos ou entidades da própria administração, inclusive no que se refere ao serviço telefônico fixo comutado.
450287 Q554588
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue os itens subsequentes. A comunicação entre a presidência da República e a TELEBRAS deve ser realizada com equipamentos que permitam eventual auditoria para fins de garantia da confidencialidade e autenticidade das informações trocadas, entre outros propósitos.
450288 Q554567
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.
450289 Q554566
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Para o fim de registro contábil, o SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados que apresentarem eventos que, no todo, completem as partidas dobradas. Como forma de monitorar ações danosas ou fraudulentas, o usuário que ingressar no sistema terá registrado seu cadastro de pessoa física bem como o horário e o terminal de acesso.
450290 Q554543
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos do Decreto‐lei nº 3.365/1941, “ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública”. A lógica jurídica da norma anterior decorre da seguinte tese: