Questões de Concurso - Estude Grátis

305091 Q306076

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

A O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo. B Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência. C Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem. D Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas. E O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

305092 Q306075

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A ainda que configurada alguma excludente de ilicitude. B de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial. C se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes. D em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. E em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

305093 Q306073

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

A resistência e cárcere privado. B tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado. C quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro. D roubo e concussão. E extorsão e corrupção passiva.

305094 Q306071

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

A Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado. B Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa. C Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos. D Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial. E Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

305095 Q306069

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

A O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido. B Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto. C Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. D Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno. E Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

305096 Q306068

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

A pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas. B pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas. C de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local. D pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa. E pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

305097 Q306066

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

A disponibilidade e da indivisibilidade. B indisponibilidade e da oportunidade. C divisibilidade e da obrigatoriedade. D indivisibilidade e da transcendência. E oficialidade e da intranscendência.

305098 Q306065

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

A Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico. B Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação. C Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público. D O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado. E Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

305099 Q306063

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O inquérito policial

A não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender. B é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado. C será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada. D será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada. E é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

305100 Q305454

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo de quinze dias, fizeram acordo de colaboração premiada.

Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,

A nos depoimentos que prestarem, Sebastião e Júlia terão direito ao silêncio e à presença de seus defensores. B o MP poderá não oferecer denúncia contra Sebastião, caso ele não seja o líder da organização criminosa. C O MP poderá não oferecer denúncia contra Júlia, ainda que a delação de Sebastião tenha sido a primeira a prestar efetiva colaboração. D Sebastião e Júlia poderão ter o benefício do perdão judicial, independentemente do fato de as colaborações terem ocorrido depois de sentença judicial. E o prazo para o oferecimento da denúncia em relação aos delatores poderá ser suspenso pelo período, improrrogável, de até seis meses.

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