O inquérito policial...

#Questão 306063 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

O inquérito policial

A) não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.

B) é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.

C) será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.

D) será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.

E) é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

15/08/2020 às 03:02h

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Alo voce, caro aprovado (a), seguinte:

Letra A - correto, em regra, a acao penal é pública, salvo quando a lei dispuser o contrário (art. 100 CP), logo, tratando-se de acao penal condicionada à reprentacao, na falta dessa, nao é possível a instauracao do IP.

Letra B - por ser um procedimento adm, nao há ampla defesa, tampouco contraditório no ambito de IP.

Letra C - Juiz jamais instaura IP, tal atividade é cabível à autoridade policial, e em casos excepcionais, ao MP.

Letra D - crimes de acoes penais privada, tais como injúria ou calúnia, a requisicao é feita apenas pela vítima ou pelo seu representante legal.

Letra E - uma das características do IP é justamente sua disponibilidade ao MP, presentes os requisitos de autoria e materialidade.

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