1 Q1131300
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Ano: 2025
Banca: SELECON
O ciclo de políticas públicas é composto por fases que objetivam guiar de forma mais eficiente a gestão pública. Nesse ciclo, a fase composta pelo conjunto de problemas a serem solucionados, ou temas considerados relevantes a um debate na esfera pública é chamada de: 
2 Q1131299
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas Processo de formulação e desenvolvimento de políticas Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Ano: 2025
Banca: SELECON
“O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação” (Capella, 2018, adaptado).
A agenda governamental, no âmbito das políticas públicas, refere-se a:
3 Q1131298
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas Processo de formulação e desenvolvimento de políticas Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Ano: 2025
Banca: SELECON
Ao conjunto de assuntos sobre os quais o governo, e pessoas ligadas a ele, concentram sua atenção num determinado problema de ordem social, fazendo com que passe a fazer parte das discussões na esfera da política pública, é nominado de:
4 Q1131297
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Ano: 2025
Banca: SELECON
Ao selecionar determinadas pautas, em detrimento de outras, a mídia define quais são os temas, acontecimentos e atores (objetos) relevantes para a notícia. (Azevedo,2004, adaptado)
Essa afirmativa é uma características da agenda-setting, que em políticas públicas também é chamada de:
5 Q1131296
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Ano: 2025
Banca: SELECON
O termo agenda, quando aplicado às políticas públicas, é definido como um conjunto de discussões políticas, entendidas como questões legítimas e que chamam a atenção do sistema político.
Em relação a sua natureza, ela pode ser classifica como:
6 Q1131295
Comunicação Social Linguagens e Suportes Midiáticos Comunicação Audiovisual
Ano: 2025
Banca: SELECON
O nome técnico utilizado para orientação do diretor e da equipe de filmagem na produção de vídeos, composto por elementos visuais, textuais e sequenciais, definindo os enquadramentos, além os movimentos da cena, é:
7 Q1131294
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública
Ano: 2025
Banca: SELECON
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma modalidade de repasse de recursos gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, constituem recursos do FUNPEN:
8 Q1131293
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública
Ano: 2025
Banca: SELECON
Jairo Lima, servidor público, foi designado para administrar o Departamento Penitenciário Nacional e propõe que parte do Fundo Penitenciário deve ser aplicado em diversas atividades. Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, dentre outras opções, o Fundo pode ser aplicado em financiamento e apoio a políticas e a atividades preventivas, vocacionadas à redução da criminalidade e da população carcerária, inclusive da inteligência: 
9 Q1131292
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública
Ano: 2025
Banca: SELECON
Consoante à redação originária da Lei Complementar nº. 75/1994, existia previsão de autorização de transferência de recursos do Funpen à organização da sociedade civil que administra estabelecimento penal destinado a receber condenados à pena privativa de liberdade, observadas as vedações estabelecidas na legislação correlata, e desde que atendesse a alguns requisitos, dentre os quais está a aprovação de projeto pelo Tribunal de Contas Estadual. O Supremo Tribunal Federal declarou essa regra inconstitucional por violação ao princípio da: 
10 Q1131291
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2025
Banca: SELECON
José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto para carrear novos recursos, para a administração do sistema prisional. A assessoria legislativa sugere que ocorra a modificação no texto constitucional para atingir o referido objetivo. Nos termos da Constituição Federal, a emenda constitucional poderá ser proposta pelo: