Questão Q1131294
2025 SELECON SENAPPEN
Segurança Pública Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma...

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma modalidade de repasse de recursos gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, constituem recursos do FUNPEN:

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