O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma...

#Questão 1131294 - Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciências Políticas

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma modalidade de repasse de recursos gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, constituem recursos do FUNPEN:

dotações orçamentárias da União

percentual arrecadado pelas loterias federais

valores descontados dos trabalhos dos apenados

parcela das custas judiciais recolhidas pela União

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