Com base no Regime Jurídico do Município de Santo Augusto/RS, sobre o direito ao repouso remunerado, analise as assertivas a seguir a assinale a alternativa correta.
I. O servidor mensalista ou quinzenalista já possui os dias de repouso semanal remunerados, pois seu vencimento inclui o total de 30 ou 15 dias, respectivamente.
II. Para servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso será calculado com base no total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.
III. A remuneração do dia de repouso semanal para todos os servidores será paga em dobro nos feriados civis e religiosos. 

De acordo com as regras de responsabilidade previstas no Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 330/1971), não são diretamente puníveis:
I. Os incapazes na forma da lei, como menores de idade ou pessoas com deficiência mental que comprometam a consciência plena de seus atos.
II. Os que forem coagidos a cometer a infração, ou seja, que agirem sob ameaça ou pressão irresistível.
III. Aqueles que alegarem desconhecimento da lei ou das normas aplicáveis.
Quais estão corretas?

Com base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que sofre de dependência química e a ameaça constantemente. Em um episódio recente, Marcos chegou em casa alterado e fez ameaças graves contra a vida de Ana. A polícia foi acionada e, ao chegar ao local, constatou a gravidade da situação, retirando Marcos da residência. Temendo por sua segurança e a de seus filhos, Ana buscou ajuda em uma Delegacia da Mulher. Após o registro da ocorrência, o caso foi levado ao juiz, que determinou algumas medidas para proteger Ana e seus filhos. Com base nos fatos narrados e na Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir apresenta uma situação NÃO prevista na legislação? 

Leia a seguinte manchete, publicada no site da Câmara dos Deputados em 30/10/2024:

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O Grupo dos Vinte (G20) nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global. Atualmente, a agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção (Fonte: Gov.br).
O G20 conta com presidências rotativas anuais. No período de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, o(a) __________ exerceu a presidência do G20, cuja reunião da Cúpula de Líderes o... Ver mais

Referente ao município de Santo Augusto/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 20 de janeiro, a Google Doodle, alteração especial e temporária do logotipo nas páginas iniciais do Google, homenageou a vida e o impacto de um líder do movimento pelos direitos civis e defensor vitalício da igualdade e da justiça, sendo esta data considerada um feriado nacional estadunidense, oficializado em 1983.
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Rogério realizou uma aplicação de um capital de R$ 30.000,00, sob regime de juros simples, durante 2 anos, a uma taxa mensal de 1%. Após cumprido esse tempo de aplicação, ele retirou os juros e dividiu de forma diretamente proporcional a 3, 2 e 1 nas seguintes aquisições: troca do carro, pintura do apartamento e compra de roupas, respectivamente. O valor aplicado por Rogério na pintura do apartamento foi:

Conforme a NBC TSP 12/2018, informações sobre fluxos de caixa podem ser úteis aos usuários das demonstrações contábeis da entidade ao:
I. Avaliar os fluxos de caixa da entidade.
II. Avaliar a conformidade da entidade com a legislação e regulamentos (incluindo orçamentos aprovados, onde aplicável).
III. Tomar decisões entre prover recursos à entidade ou transacionar com ela.
Quais estão corretas?