53551 Q1081220
Noções de Informática Inteligência Artificial e Automação
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a redes de computadores e ao uso transparente e imparcial de inteligência artificial (IA) no serviço público, julgue o item subsequente.

Um dos objetivos da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial é contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e o uso responsáveis de IA.
53552 Q1081219
Noções de Informática Internet Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a redes de computadores e ao uso transparente e imparcial de inteligência artificial (IA) no serviço público, julgue o item subsequente.

A computação em nuvem é a entrega de recursos de computação — como servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software, análise e inteligência — pela Internet.
53553 Q1081218
Noções de Informática Navegadores (Browser) Edge
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a redes de computadores e ao uso transparente e imparcial de inteligência artificial (IA) no serviço público, julgue o item subsequente.

O Microsoft Edge permite que se ajuste o nível de prevenção de rastreamento para equilibrar privacidade e personalização, sendo o nível básico recomendado para a maioria dos usuários.
53554 Q1081217
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994).

A criação de comissão de ética é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, incluindo-se os que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
53555 Q1081216
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994).

As ausências injustificadas do servidor de seu local de trabalho, até o limite de três vezes ao ano, não constituem fator de desmoralização do serviço público.
53556 Q1081215
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Conforme previsto na Lei Anticorrupção, a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos contra a administração pública não tem o condão de eliminar totalmente a multa a elas imposta.
53557 Q1081214
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.



Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deve representar diretamente ao Poder Judiciário.

53558 Q1081213
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

A configuração de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública exige a caracterização de lesividade relevante que ocasione dano ao erário.
53559 Q1081212
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.

No âmbito do ICMBio, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, no qual deverão ser demonstrados expressamente os eventos causadores do desequilíbrio e quantificados os valores reivindicados, será analisado conjuntamente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual e pela equipe de apoio técnico especializado da Divisão de Apoio à Fiscalização das Delegações, que poderão solicitar análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada, em caso de dúvida.
53560 Q1081211
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.

Entre as finalidades do ICMBio, entidade integrante da administração pública federal indireta e dotada de autonomia administrativa e financeira, está o exercício do poder de polícia ambiental, excluído o exercício supletivo do poder de polícia ambiental, a cargo do IBAMA.