Questão Q1081211
2025 CESPE / CEBRASPE Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela...

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.

Entre as finalidades do ICMBio, entidade integrante da administração pública federal indireta e dotada de autonomia administrativa e financeira, está o exercício do poder de polícia ambiental, excluído o exercício supletivo do poder de polícia ambiental, a cargo do IBAMA.

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