Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, um...
Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, um servidor público recebeu solicitação de acesso a dados sobre investimentos em campanhas de vacinação nos municípios consorciados. Com base no Art. 32, da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), que trata das condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
A
Caso o servidor atenda a solicitação, mas omita intencionalmente os dados de alguns municípios alegando problemas técnicos quando na verdade objetiva proteger gestores aliados, ele não poderá ser responsabilizado desde que forneça uma justificativa formal para a omissão.
B
A destruição parcial de documentos referentes aos investimentos em campanhas de vacinação pelo servidor configura conduta ilícita apenas se for comprovado que houve prejuízo financeiro direto ao erário, não sendo aplicável a responsabilização se houver só prejuízo ao direito de acesso à informação.
C
O servidor que divulgar sem autorização informações pessoais de pacientes durante o atendimento à solicitação de acesso a dados sobre as campanhas de vacinação estará cometendo infração administrativa leve, sujeita apenas a advertência verbal por se tratar de erro procedimental.
D
Caso o servidor considere que os dados sobre investimentos contêm informações sigilosas, ele pode, por decisão pessoal e sem consulta à autoridade superior, impor sigilo a toda a documentação, estando amparado pela discricionariedade administrativa.
E
O servidor que deliberadamente retarda o fornecimento da informação solicitada sobre os investimentos nas campanhas de vacinação estará cometendo conduta ilícita, mesmo que posteriormente forneça os dados completos, podendo ser responsabilizado administrativamente com suspensão.
