A atual legislação eleitoral exige a filiação partidária para a legibilidade de deputados e vereadores.

Apenas um pequeno número de candidatos está alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral.

Cabe aos partidos a titularidade dos mandatos eletivos.

O eleitor deve usufruir do direito de votar em pessoas, e não em partidos.

As freqüentes trocas de partidos propiciam "vantagens" aos parlamentares que as praticam.

"O fato de que um número ínfimo de deputados e vereadores se eleja alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral" (L.1-3) por: O fato de que esteja se elegendo poucos deputados e vereadores com o quociente eleitoral.

"só podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos" (L.7-9) por: são possibilitados a apresentarem-se como candidatos apenas o que se registrou em um partido.

"pois o voto dado a um partido é transferido a uma outra legenda" (L.11-12) por: dado que o sufrágio concedido a um partido passa a pertencer para um outro partido.

"o eleitor não vincula o candidato ao partido político e, por conseguinte, ao programa e aos estatutos partidários" (L.15-17) por: o eleitor não associa o candidato a uma legenda partidária e, em decorrência, a plataforma e os estatutos partidários.

"em descompasso com o próprio sistema que — como se viu — necessariamente relaciona o voto ao partido" (L.19-21) por: em desacordo com o próprio sistema que — conforme se viu — obrigatoriamente vincula o voto à legenda partidária.

O substantivo "fato" (L.1) é o sujeito gramatical de "se eleja alcançando" (L.2) e de "dependendo" (L.3).

Na oração "pertençam aos partidos os mandatos" (L.5), "aos partidos" é complemento indireto da forma verbal "pertençam" e "os mandatos", complemento direto.

O segmento "o que implica desrespeito" (L.12) é entendido como: fato que implica desrespeito, exercendo o pronome relativo "que" a função de sujeito em ambas as orações.

Na oração "Disso decorre a falta de identidade partidária" (L.15), o substantivo "falta" é o núcleo do complemento direto da forma verbal "decorre".

A expressão "essa prática" (L.24) refere-se a "descrédito do Poder Legislativo" (L.23).

Por se aproveitarem das vantagens da troca de partido, os parlamentares brasileiros nunca levaram a sério a fidelidade partidária. Na legislatura passada, 193 deputados migraram de uma legenda para outra sem maiores conseqüências.

A fidelidade partidária é tratada de modo diferente no Brasil e nas democracias tradicionais. Aqui, as mudanças não prejudicam a imagem do político, como ocorre lá fora.

O TSE decidiu que o mandato de políticos pertence aos partidos. Se tornada definitiva, tal decisão vai impedir a troca de legenda pelos eleitos, o que contribuirá para a moralização do parlamento.

Proibir a troca de partido é uma forma de pôr fim a um dos costumes mais degradantes da política brasileira, que tem servido apenas para denegrir a imagem do Congresso Nacional e enfraquecer os partidos políticos.

Provocado por uma consulta, o TSE se pronunciou sobre a necessidade de regulamentar a troca de legenda por meio de legislação específica.

contribui para macular a imagem do parlamento brasileiro.

permite arranjos políticos para a formação da maioria governista.

Faz duas décadas que se discute a exigência da fidelidade partidária, e até agora nada se fez para implantá-la.

Soma cerca de 20 anos que a exigência da fidelidade partidária é discutida, mas sem que se tivesse logrado algum avanço para implantá-la.

A exigência da fidelidade partidária é discutida fazem duas décadas, sem que demonstre-se vontade de a implantar.

A exigência da fidelidade partidária vem sendo discutida há duas décadas, porquanto não houvesse disposição para implantá-la.

Discute-se a exigência da fidelidade partidária acerca de duas décadas, mas nunca se verificou interesse suficiente de a implantar.

Os juízes só cumprem seu dever social ao solucionar os conflitos oriundos da violação dos direitos da cidadania, assegurando a preservação da dignidade, que, além de postulado constitucional a todos assegurado, representa princípio de verdadeira — e não falaciosa — modernidade.

Os juízes só cumprem seu dever social, ao solucionar, os conflitos oriundos da violação dos direitos da cidadania assegurando a preservação da dignidade, que, além de postulado constitucional a todos assegurado, representa princípio de verdadeira — e não falaciosa — modernidade.

Os juízes, só cumprem seu dever social ao solucionar os conflitos, oriundos da violação dos direitos da cidadania, assegurando a preservação da dignidade, que, além de postulado constitucional a todos assegurado, representa princípio de verdadeira e não, falaciosa, modernidade.

Os juízes só cumprem seu dever social ao solucionar os conflitos oriundos da violação dos direitos da cidadania, assegurando a preservação da dignidade, que além de postulado constitucional a todos assegurado, representa princípio de verdadeira (e não falaciosa) modernidade.

Os juízes só cumprem seu dever social ao solucionar os conflitos oriundos da violação dos direitos da cidadania assegurando a preservação da dignidade, que além de postulado constitucional a todos assegurado, representa princípio de verdadeira e não, falaciosa modernidade.

É comum se dizer que os juízes de primeiro grau são, com freqüência, muito jovens e, por isso, não estariam

em condições de julgar de modo imparcial os ocupantes de cargos políticos. Mas semelhante argumento é inconsistente

, porque

, se assim for, então será o caso de não poderem

julgar ninguém mais, inclusive as autoridades que não detém foro privilegiado.

nos quais o salário mínimo é irrisório em relação a quase todos os países da América do Sul.

e cujo o irrisório salário mínimo é inferior à quase totalidade dos países da América do Sul.

onde o salário mínimo é irrisório comparando à maioria dos países da América do Sul.

e no qual o irrisório salário mínimo é menos do que a maior parte de todos os países da América do Sul.

com um salário mínimo irrisório, situado abaixo do patamar em que se coloca o salário da quase totalidade dos países da América do Sul.