Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue os itens seguintes.

Período de claro afastamento entre Estado e Sociedade, o regime militar (1964-1985) correspondeu à etapa republicana brasileira de maior cerceamento dos direitos políticos, como o texto sugere, com o corriqueiro fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos e o cancelamento de eleições.

Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue os itens seguintes.

O texto chama a atenção para a “excessiva valorização do Poder Executivo” na configuração do Estado brasileiro. Em apoio à tese, pode-se tomar como exemplo o fato de que os direitos sociais foram instituídos sob regimes autoritários, quando o Poder Legislativo ou não existia ou não passava de peça decorativa, o que contribui para fortalecer a imagem, junto à maioria da população, da inquestionável centralidade do Poder Executivo.

Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue os itens seguintes.

Categoria conceitual cara a Raimundo Faoro para a interpretação que faz do Brasil, especialmente em sua obra Os Donos do Poder, patrimonialismo define-se, objetivamente, pela frontal distinção entre poder estatal e poder privado, de modo que suas esferas de atuação estejam sempre bem delineadas.

Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue os itens seguintes.

Quando se reporta à ação política “orientada para a negociação direta com o governo”, praticamente alijando ou reduzindo bastante o caráter mediador do Poder Legislativo, o texto permite inferir que o Estado brasileiro, identificado com o Poder Executivo, tende a ser visto como todopoderoso, oscilando entre os variados matizes da repressão e do paternalismo.

Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue os itens seguintes.

Afora a possível — mas discutível — exceção de Juscelino Kubitschek de Oliveira, o JK dos 50 anos em 5, do Plano de Metas e eleito com esmagadora maioria de votos, não se conhecem outros políticos brasileiros que, da redemocratização de 1945 aos dias atuais, tenham chegado à presidência da República portando traços messiânicos, o que, literalmente, contradiz o texto.

A partir do texto acima, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue os itens subseqüentes.

Quando o texto se reporta ao novo enfoque adotado pelo Poder Judiciário no contexto histórico do advento do denominado Estado de Bem-Estar Social, no pós-Segunda Guerra Mundial, ele reafirma as mudanças significativas ocorridas no mundo do Direito e da Justiça em face da nova realidade social, política e econômica com a qual o mundo passou a conviver, ainda que de modo não uniforme e universalizado.

A partir do texto acima, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue os itens subseqüentes.

Em linhas gerais, duas são as referências que modelaram o Poder Judiciário contemporâneo, sobretudo em termos ocidentais, a França e os Estados Unidos da América (EUA), não por acaso responsáveis por dois dos mais significativos movimentos revolucionários que, embalados por ideais iluministas e ocorridos em fins do século XVIII, foram decisivos para a queda do Antigo Regime absolutista.

A partir do texto acima, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue os itens subseqüentes.

O texto sugere que, na vigência do Estado Liberal, entre meados do século XIX e, principalmente, primeiras décadas do século XX, o funcionamento da Justiça se deu de modo razoavelmente satisfatório, já que ela era plenamente reconhecida em sua autonomia como função estatal e como efetivo poder de Estado.

A partir do texto acima, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue os itens subseqüentes.

A profundidade da crise que se abateu sobre o Estado Liberal, na primeira metade do século XX, claramente expressa em dois conflitos mundiais e na afirmação de Estados totalitários, a exemplo dos regimes fascistas, também repercutiu nas funções do Poder Judiciário. Esse fenômeno é mais um que reitera a afirmativa contida no texto, segundo a qual a expansão das duas funções principais do referido poder se fez contingenciada pelas “grandes fases políticas e econômicas ... Ver mais

Ainda a partir do texto Judiciário: entre a justiça e a política, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue os itens subseqüentes.

Em atitude considerada salutar, por desafogar a complexa e diversificada agenda do Poder Judiciário, determinadas demandas de novos movimentos sociais, como as dos ambientalistas e dos consumidores, têm sido dirigidas a organismos técnicos multilaterais, a exemplo das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU).