universalização, descentralização e publicização

integração, publicização e descentralização

privatização, descentralização e focalização

privatização, centralização e focalização

privatização, seletividade e gestão democrática

A ação institucional diferencia-se do resultado de relações sociais entre agentes e mandantes ou agentes e clientes.

A prática de cada um dos atores institucionais é estritamente consensual e convergente.

A prática institucional é a resultante das práticas conflitantes dos diversos atores institucionais.

A prática institucional não resulta da prática de seus agentes, embora só exista quando encarnada em atores concretos que a constituem.

Objeto institucional, âmbito institucional e atores institucionais, representam categorias dispensáveis para a definição dos elementos que estruturam a prática institucional.

listar os pertences do adolescente e colher sua autorização expressa em documento para doá-los como forma de quebra de vínculo anterior do acometi mento de atos infracionais.

proceder o estudo social e pessoal de cada caso, reavaliado periodicamente a cada 12 meses, no mínimo, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

encaminhar para programas de apoio e acompanhamento de egressos sob a responsabilidade da Se cretaria Municipal da Educação.

informar o adolescente de sua situação processual somente quando estiver em vias de ser desligado para não criar falsas expectativas quanto aos enca minhamentos necessários.

comunicar à autoridade competente todos os casos de adolescentes com doenças infectocontagiosas.

as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda utilizada apenas para o desenvolvimento de sua atividade de trabalho, para a garantia de sua so brevivência, são susceptíveis de serem usucapiadas.

o possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo utilizando-se de testemunhas oculares do tempo de moradia e também quando, na identificação de imóveis ocupados, os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

para a ação de usucapião especial urbana o autor não tem os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, nem perante o cartório de registro de imóveis.

as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapiadas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

esclarecimentos com base em conhecimento de várias disciplinas que exponha as condições de sobrevivência individual, referenciada nos pressupostos e fundamentos das ciências humanas e biológicas, com finalização de caráter conclusivo ou indicativo.

exposição e manifestação, enfocando objetivamente a questão ou situação social analisada, e os objetivos do trabalho realizado, a análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, inerentes ao Serviço Social, com base em estudo rigoroso e fundamentado e uma finalização de caráter conclusivo ou indicativo.

documento resultante do processo de perícia social que apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada e do parecer social.

uma introdução que indica a demanda judicial e os objetivos, a identificação dos sujeitos a metodologia para a sua construção e um relato sem construção analítica.

exposição e manifestação, enfocando objetivamente a questão ou situação social analisada, e os objetivos do trabalho realizado, a análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, inerentes ao Serviço Social, com base em estudo rigoroso e fundamentado e uma finalização sem caráter conclusivo ou indicativo.

A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas.

Suas expressões condensam múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais.

As múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de programas focalizados de combate à pobreza.

O enfrentamento da questão social tem se realizado através da iniciativa privada que, na busca da harmonia social, vem tecendo críticas ao Estado, em virtude da desregulamentação das políticas sociais, convocando-o para assumir a responsabilidade pública sobre os problemas sociais.