O Neoliberalismo delineia-se por características que podem estar identificadas com: I. o pressuposto da ampliação de políticas sociais, pois considera que a seletividade fere o princípio do direito social. Para essa corrente, o Estado deve garantir os direitos para além da aquisição dos bens e serviços no mercado. II. a importância da dimensão ideológica apresentando os seus projetos como inevitáveis e utilizando de liberdade frente ao mercado. III. a diminuição do gasto público, sobretudo com as políticas sociais; a venda de seus bens como fonte de equilíbrio do déficit fiscal; a liberação do mercado na destinação dos recursos; a ampliação da privatização a novos espaços e atividades; a abertura do mercado interno ao comércio internacional e a manipulação ideológica das massas atra...
A reforma do Estado e a perspectiva gerencial, em sua concepção mais ampla, trazem consigo dois conceitos complementares: governança e governabilidade, que são interpretados da seguinte forma:
O Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 67, trata sobre o que é vedado em relação à inserção do adolescente no trabalho, sendo ele empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental. Em relação às condições de trabalho ao adolescente, é vedado o trabalho
O processo de planejamento, dentro do contexto institucional, envolve a operacionalização da demanda. Nesta linha, para Baptista (2000) a ação profissional deve
As mudanças que ocorrem no mundo do trabalho alcançam o Serviço Social enquanto profissão. Tais mudanças são determinadas por: I. Objetivação e subjetivação do trabalho coletivo, a composição e a dinâmica da intervenção das classes sociais e Estado. II. Processos macrossociais contemporâneos que afetam a vida social e determinam mudanças no conjunto das práticas sociais. III. Identificação das demandas que encerra, por si só, o desvelamento das reais necessidades que as determinam. Está correto o que se afirma em
Um trabalhador vem apresentando um quadro de doença mental e o Assistente Social foi chamado para compor a equipe que presta atendimento nesse campo de atuação. Considerando os pressupostos do trabalho em equipe interprofissional associados à concepção de saúde, a atuação deste profissional dev erá pautar-se na perspectiva de que
José Paulo Netto, ao tratar do projeto ético-político do Serviço Social, aponta que o mesmo I. deve ser construído por um sujeito coletivo − o respectivo corpo (ou categoria) profissional, que inclui não apenas os profissionais “de campo” ou “da prática”, mas que deve ser pensado como o conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. II. para se afirmar na sociedade, deve ganhar solidez e respeito frente às outras profissões, às instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços. Ainda é necessário que o Serviço Social tenha, em sua base, um corpo profissional fortemente organizado. III. tem inelimináveis dimensões políticas, seja no sentido amplo (referido às suas relações com os projetos societários), seja em sentido estrito (referido às perspectivas ...
No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário
O Brasil colocou em funcionamento com primazia no campo público um conceito de seguridade, enunciado na Constituição Federal de 1988. Segundo Yazbek, a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de direitos e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Quanto a esse tema, é correto afirmar:
