No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. 

De acordo com a Resolução CRESS n.º 140/2017, que instituiu o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) vigente, julgue o item.

Para que ocorra a progressão salarial por mérito, não pode ter ocorrido suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, por qualquer hipótese, por um período superior a 180 dias, durante os 24 meses que antecedem a progressão, ressalvado o caso de licença maternidade.

De acordo com a Resolução CRESS n.º 140/2017, que instituiu o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) vigente, julgue o item.

Um cargo pode ser extinto quando verificado que as suas atribuições são específicas, porém passíveis de absorção por outro cargo. 

Considerando a da Resolução CFESS n.º 582/2010, que regulamenta a consolidação das resoluções do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item.


A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social. 

Considerando a da Resolução CFESS n.º 582/2010, que regulamenta a consolidação das resoluções do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item.

Os profissionais da assistência social que omitirem a sua inscrição principal em outro CRESS terão sua inscrição no CRESS pretendido cancelada automaticamente, ficando impedidos de exercer a profissão naquela jurisdição até a regularização da sua inscrição, mas essa atitude não enseja qualquer consequência criminal. 

De acordo com a Lei Federal n.º 8.662/1993, que trata da profissão de assistente social, julgue o item.

Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, desde que seja conveniado com o governo brasileiro e tenha sido revalidado e registrado em órgão competente no Brasil, poderão exercer a profissão de assistente social. 

Em uma conjuntura marcada pela precarização e desregulamentação do trabalho e pelo retrocesso dos direitos, destaca-se a importância das normativas que regulamentam o estágio supervisionado em serviço social, na defesa de um projeto de formação profissional comprometido com o projeto ético-político da profissão. No que se refere à Resolução CFESS n.º 533/2008 e à Política Nacional de Estágio em Serviço Social, julgue o item.

A regulamentação da supervisão direta de estágio, no âmbito do serviço social, é uma competência exclusiva do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). 

Em uma conjuntura marcada pela precarização e desregulamentação do trabalho e pelo retrocesso dos direitos, destaca-se a importância das normativas que regulamentam o estágio supervisionado em serviço social, na defesa de um projeto de formação profissional comprometido com o projeto ético-político da profissão. No que se refere à Resolução CFESS n.º 533/2008 e à Política Nacional de Estágio em Serviço Social, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) deverão credenciar e comunicar ao CFESS os campos de estágios de cada aluno, fornecendo os dados dos assistentes sociais responsáveis pela supervisão, para fins de fiscalização do CFESS. 

Em uma conjuntura marcada pela precarização e desregulamentação do trabalho e pelo retrocesso dos direitos, destaca-se a importância das normativas que regulamentam o estágio supervisionado em serviço social, na defesa de um projeto de formação profissional comprometido com o projeto ético-político da profissão. No que se refere à Resolução CFESS n.º 533/2008 e à Política Nacional de Estágio em Serviço Social, julgue o item.

Tendo em vista a regulamentação da graduação em serviço social a distância, o CFESS normatizou a supervisão direta dos discentes a distância, possibilitando que o estagiário, o supervisor de campo e o supervisor acadêmico cumpram seus papéis em espaços distintos, desde que realizem encontros periódicos, por meio das tecnologias de informação e comunicação (T... Ver mais

Em uma conjuntura marcada pela precarização e desregulamentação do trabalho e pelo retrocesso dos direitos, destaca-se a importância das normativas que regulamentam o estágio supervisionado em serviço social, na defesa de um projeto de formação profissional comprometido com o projeto ético-político da profissão. No que se refere à Resolução CFESS n.º 533/2008 e à Política Nacional de Estágio em Serviço Social, julgue o item.

O assistente social voluntário em uma instituição poderá ser supervisor de campo de estagiário de serviço social.