I. regime liberal, cujos atributos são: o mercado como lócus de uma solidariedade de base individual; a predominância do mercado na provisão social, da qual participam com menos peso a família...
Nos termos da Lei Federal nº 8.662/93, constituem atribuições privativas do Assistente Social:
I. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
II. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
III. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Nos termos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
I. A atuação do assistente social deve priorizar o policiamento do comportamento das práticas de consumo de substâncias, visto que, a erradicação do problema do abuso de álcool e outras drogas é necessária.
II. O assistente social deve concentrar-se em intervenções que promovam a conscientização sobre os malefícios do uso de substâncias, promovendo o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos.
III. A atuação do assistente social no contexto da redução de danos deve compreender as condições sociais e econômicas dos usuários, buscando intervenções que respeitem sua autonomia sem recorrer a práticas puni...
I. Os profissionais do SGD devem adotar uma postura preventiva, com ênfase no fortalecimento da família e na promoção de ações de mediação e orientação, buscando sempre a reintegração familiar, porque o ECA assegura, como direito fundamental, a convivência familiar e comunitária.
II. O ECA assegura a todos os menores de dezoito anos o direito à convivência familiar e comunitária, sendo este um direito incondicional, não dependendo de avaliação da...